'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Novas estratégias coibirão efetivamente cópias ilegais de livros

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a condição de estagiário só pode ser mantida até o limite de seis meses --prorrogáveis por mais seis-- após o bacharel ter concluído a graduação

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Mantida demissão de delegado da PF acusado de omissão no cuidado com presos

Ronaldo Moraes, demitido do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) de Paranaguá (PR), teve negado mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida quebra de sigilo bancário e investigação contra diretores da FAAP

Os diretores da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Antônio Bias Bueno Guillon e Américo Fialdini Júnior; a presidente do Conselho Curador da Fundação, Célia Procópio de Araújo Carvalho; a advogada Iliana Graber de Aquino e a médica Renata Caruso Fialdini tiveram pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações indevidas, delimitando seus liames no contexto do Estado Democrático de Direito. Não é possível, contemporaneamente, cogitar num Direito Processual sem as adequações constitucionais que se impõe para uma pertinente cidadania e uma justiça digna. Revela-se em ser mais que mero procedimento em contraditório, ou uma relação jurídica, nem situação jurídica. É um fenômeno social, histórico, cultural e jurídico que envolve a relação entre as partes e o Estado-Juiz e, através do qual se impõe a tutela jurídica, principalmente, de direitos fundamentais. O processo obtém sua eficácia pelo contraditório efetivo que também legitima a atuação do Poder Judiciário e, a autoridade de seus provimentos judiciais definitivos.